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Comprando um jabuti legalizado

Se você decidiu que o jabuti é o animal de estimação certo para você, o próximo passo é saber como e onde adquirir um.

Existem basicamente três formas de se adquirir um jabuti. A primeira é comprar o animal em criadouros ou lojas de revenda, sendo ambos autorizados pelo IBAMA. A segunda é por meio do tráfico de animais. Por último, a terceira, é você adquirir por meio de doações. Neste artigo descreverei cada uma dessas formas com o intuito de orientá-lo sobre a forma correta de adquirir um jabuti, para que você não se arrependa depois e nem caia em armadilhas.

Nesses locais você comprará um jabuti legalizado nos conformes das leis brasileira. Esta é a maneira correta de se adquirir um jabuti, pois os animais vendidos nestes locais são provenientes da criação em cativeiro, ou seja, não são animais retirados da natureza.

A segunda forma é adquirir por meio de do tráfico de animais. Contudo esta é uma prática errada, que vai contra a preservação da fauna brasileira, que infringe a lei e totalmente

– fotos jabuti do trafico
– o que é o IBAMA
Órgão governamental que cuida de todas as questões ligadas ao meio ambiente e aos recursos naturais do país.

ligado ao Ministério do Meio Ambiente

stituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.


Como combater o tráfico de animais?

Infelizmente o tráfico de animais silvestres no Brasil é uma realidade tão presente que até na 25 de Março em São Paulo os jabutis são vendidos por 30 reais. “Cada um custa R$ 30”, conta o vendedor. “Se você for levar logo dois, faço por R$ 55.”(REFERÊNCIA).

Quer coisa mais triste que isso? Na maioria das vezes esses animais são tirados da natureza para serem vendidos e ficam em condições precárias até passarem para as mãos do comprador.

Portanto, quando decidi comprar o meu animal, eu fiz questão de que fosse um jabuti legalizado pelo IBAMA e espero sinceramente que você também tenha esta mesma decisão. Mesmo que você decida comprar o máximo de jabutis ilegais que seu bolso conseguir pagar, porque você ficou com dó de vê-los em péssimas condições de cuidados, na esperança de tirá-los dali e oferecer cuidados adequados, saiba que isso será uma péssima coisa a se fazer. Veja bem, os traficantes são pessoas espertas e muitas vezes eles deixam os animais em péssimas condições de propósito, justamente para que as pessoas fiquem com dó e comprem o máximo de animais que estão a venda. Sendo assim, em vez de comprar os animais ilegais, dar dinheiro e incentivo ao traficante para que ele continue a vender, faça precisamente o contrário. Quebre este ciclo! Não compre e denuncie imediatamente. A melhor maneira de fazer isso é ligar para a polícia ambiental e depois mobilizar um policial militar próximo dizendo a ele que a policia ambiental já está a caminho, pois deste modo o traficante tem menos chance de escapar.

É simples descobrir para onde ligar caso encontre algum traficante de animais. Para isso, acesse o site http://www.renctas.org.br, clique em “Denunciar o Tráfico” e selecione seu Estado para encontrar o telefone do posto da polícia ambiental mais próxima da sua cidade. Se você não tiver como acessar a internet naquele momento, ligue para o IBAMA – Linha Verde: 0800-61-8080. Outra opção é ligar para o número do serviço pago de auxílio a lista telefônica (102 – custo de R$1,20) e pedir o telefone da polícia ambiental mais próxima. Uma boa dica é já deixar salvo esses números na lista de contatos do seu celular, pois assim você terá esses números prontamente.

Se mesmo assim você não conseguir descobrir o número da polícia ambiental, ligue para a polícia militar (190) e denuncie. Explique ao policial que o individuo está cometendo um crime federal amparado na Lei de crimes ambientais N° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Especificamente o – Art. 29: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa. Caso o animal esteja sendo maltratado ou esteja ferido, o traficante pode ainda ser enquadrado no Art. 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. Se por acaso o policial se recusar a registrar a denúncia ou efetuar a prisão, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e se recusar a cumprir (REFERÊNCIA).

Para os que ainda não se convenceram que comprar um animal ilegal é uma péssima idéia, talvez as imagens abaixo sirvam de incentivo para você nunca comprar e nunca ser passivo com o tráfico e animais.

 
Segundo estimativas, para cada 10 animais capturados, apenas um sobrevive (REFERÊNCIA)

Depois de tudo isso, espero que você tenha se decidido a comprar um animal legalizado.

Para denúncias e mais informações a respeito de tráfico de animais silvestres acesse http://www.renctas.org.br/pt/informese/denuncie.asp e http://www.renctas.org.br/pt/informese/duvidas.asp.

Comprei um jabuti ilegal, e agora? Consigo legalizá-lo?

Se você comprou um jabuti ilegal, só lamento! Além do você ter incentivado o tráfico de animais, não é possível de maneira alguma legalizar seu animal. Já era, perdeu, nunca mais!

Mas, Renato, e agora, o que eu faço? Bom, você tem duas opções:

A primeira e a mais correta é você realizar a Entrega Voluntária do animal na unidade do IBAMA mais próxima da sua casa. Não tenha medo de fazer isso, pois você não será multado e não haverá quaisquer repreensões legais, pois o de­cre­to nº 3.179/99 isenta o ci­da­dão da multa, quan­do ele es­pon­ta­nea­men­te pro­cu­ra o órgão am­bien­tal para en­tre­gar o ani­mal que es­ta­va em seu poder, com o re­co­nhe­ci­men­to da sua culpa e o in­tui­to de cor­ri­gir o seu erro.

Para fazer a Entrega Voluntária é muito fácil, é só entrar em contato com a unidade do IBAMA mais próxima de sua casa e realizar a entrega do animal. Ache AQUI a unidade do IBAMA mais próxima de sua casa.

A segunda opção é você ficar com o animal e sempre correr o risco de poder responder legalmente pela posse de um animal silvestre ilegal. A posse de animais silvestres ilegais é crime previsto pela Lei federal 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). A pena é, de início, detenção de seis meses a um ano, e multa, podendo ter agravantes.

Ah, Renato, mas não é melhor eu soltar o animal na floresta aqui perto de casa, já que ele vai estar na natureza? Por favor, não faça isso! Soltar não é a melhor opção, pois dependendo do tempo de cativeiro você estará condenando o animal a morte. A melhor opção, se você não quer mesmo ficar com seu animal, é entregá-lo à unidade do IBAMA mais próxima de sua casa e, reafirmo, neste caso, é interpretado como Entrega Voluntária, não havendo multa, nem repreensões legais. Não hesite em entregar, pois o IBAMA tem vários projetos de reabilitação e reintrodução de animais na natureza.

Como comprar um jabuti legalizado?

Há praticamente duas formas de se obter um jabuti legalmente. Comprando de um revendedor ou de um criadouro comercial, ambos sendo autorizados pelo IBAMA.

Pesquisando preços, eu resolvi que, para mim, melhor seria comprar de um criadouro. Nada contra os revendedores, pois eles têm bastante trabalho para oferecer animais legalizados para você. Eles ligam nos criadouros, fazem a encomenda, vão até o aeroporto buscar os animais assim que estes chegam à cidade, cuidam, alimentam, remediam e fazem mais um “check up” final do animal com o veterinário especializado em animais silvestres antes de ele ser revendido.

Portanto, pesquise e sinta-se a vontade de ir atrás do que é mais adequado e melhor para você, pois adquirir animais silvestres pelos criadouros pode ser um pouco mais complexo e demorado para quem não tem paciência e força de vontade.

Falando nisso, existem somente dois criadouros comerciais de jabutis autorizados pelo IBAMA, onde você poderá fazer sua compra. Inclusive, há um problema para quem vive mais ao sul do Brasil, como eu, pois ambos os criadouros ficam na Bahia. Veja AQUI a lista das lojas e criadouros comerciais de animais silvestres autorizados pelo IBAMA e AQUI a Portaria nº 118/97 que os regulamenta.
(obs: ainda estou aguardando esta lista, pois o IBAMA não a disponibiliza em seu site. Isto é um erro gravíssimo e já estou cobrando isso deles. Se você quiser, cobre também, ok?)

No meu caso, eu escolhi comprar do Criadouro Santa Rita. Para isso, mandei um e-mail pedindo um jabuti macho e perguntando como era o procedimento de entrega do jabuti aqui em Curitiba/PR.

Depois de algum tempo negociando, o dono do criadouro insistiu para que eu comprasse um casal e me deu um desconto na compra, pois com o mesmo custo de envio é possível enviar mais de um jabuti.

Infelizmente, eu então resolvi que compraria sim um casal. Espera aí! Infelizmente, Renato?! Como assim?! É muito simples, veja bem, o jabuti não é um animal comum, que você já conhece e domina sobre seu comportamento e cuidados. Não é um animal que todo mundo tem e que você já possa estar familiarizado. Ainda não entendi, Renato… Muito bem, vamos usar como exemplo o cachorro, o melhor amigo do homem. Todo mundo já tem uma certa noção sobre os comportamentos e cuidados de que um cachorro precisa, mas dizer o mesmo em relação ao jabuti é mais complicado. Sendo assim, adquirir um casal logo de início foi uma péssima idéia, pois como eu saberia se eu iria gostar de ter esses animais? Não teria como, é só tendo um para saber dessas coisas. Por isso que eu reafirmo, leve em consideração que se você nunca teve um jabuti antes, o melhor é começar com apenas um animal e, geralmente, você não terá necessidade de comprar mais um.

Você pode ainda estar se perguntando: mas, Renato, tadinho dele, vai ficar tão sozinho, não seria bom um casal, pois assim eles fariam companhia um para o outro? Não é bem assim. Está vendo como você não conhece muito sobre jabutis? O jabuti é um animal totalmente diferente dos animais que estamos acostumados a ter. Se você deixar um cachorro sozinho a maior parte do tempo, ele possivelmente entrará em depressão, emagrecerá e pode morrer. O mesmo não acontece com o jabuti. Ele pode sim viver muito bem sem um companheiro. Não tem problema nenhum nisso.

A minha grande sorte é que eu adorei ter jabutis. No meu caso, repito, no meu caso, o jabuti é o animal ideal, pois como sou médico, não tenho muito tempo para ficar dando atenção a toda hora. Se eu tivesse um cachorro, possivelmente ele entraria em depressão. Como eu adoro animais e o jabuti não precisa de carinho e atenção a toda hora, para mim deu muito certo.

Voltando… O dono do criadouro me falou também que para mandar para Curitiba a forma de envio seria por avião, pelo transporte de cargas da TAM e eu teria que ir ao aeroporto no setor de cargas da TAM realizar a retirada dos animais. Para mim isso não teve problema algum, mas, para você que mora em uma cidade menor ou mais distante, talvez você terá que se deslocar para o aeroporto mais próximo que receba este tipo de encomenda. Em todo caso, se você quiser comprar de um criadouro, vale a pena entrar em contato com ele e perguntar como que é detalhadamente o procedimento de entrega para a sua cidade.
Para a compra, a forma de pagamento foi depósito bancário. Após o depósito eu escaneei o comprovante de depósito e o mandei por e-mail para o responsável pela venda. Ele, assim que viu o e-mail, me confirmou o recebimento e começou a providenciar o envio, me mandando informações a respeito da entrega, as quais são necessárias para a retirada no animal no aeroporto.
Em mais ou menos duas semanas, Fuxico e Nüwa já desfrutavam de meu aconchegante lar aqui em Curitiba.
Se não bastasse já ter um casal, o Sr. Aroldo, dono do Criadouro Santa Rita, uns 06 meses depois da compra, me enviou mais um par de jabutis em forma de agradecimento pelo trabalho de que venho desenvolvendo aqui no Vida de Jabuti. Meus novos amigos se chamam Itaúna e Tainá.
Em relação aos documentos, preste muita atenção, pois juntamente com os animais, você deverá receber alguns papéis (se quiser saber mais, leia a Portaria nº 117/97 do IBAMA): 

1 – A nota fiscal de compra expedida pelo comerciante ou criadouro com o número de registro junto ao IBAMA, número de emissão, valor, quantidade, determinação da espécie (nome vulgar e científico) e identificação individual do espécime comercializado (número do microchip implantado na pata esquerda do animal que é imprescindível para você ter um animal legalizado. É fornecido pelo IBAMA somente para pessoal autorizado).

A nota fiscal é como se fosse a certidão de nascimento e o RG do animal, tudo no mesmo documento.
2 – Outro papel é a GTA (Guia de Trânsito Animal), que é o documento que autoriza o transporte do animal de um lugar ao outro em um determinado dia ou período, dependendo da distância. Este papel é emitido pelo Ministério da Agricultura ou por veterinários certificados. Só é necessário quando for feito o transporte interestadual, ou seja, dentro do mesmo Estado não precisa deste documento.

Caso você queira um dia levar seu jabuti para alguma outra cidade fora do seu Estado, você precisará da emissão de um novo documento deste, tanto para a ida, quando para a volta (se você for voltar).

Portanto, quando você for levar seu animal outro lugar, você deve retirar uma GTA para a ida e pesquisar antes onde fica o ministério da agricultura ou onde tem um veterinário autorizado nesta cidade para você pegar uma GTA de volta. Lembrando que você terá que levar consigo a nota fiscal de compra do animal, pois, de outra forma, como você irá comprovar que você comprou um animal legalizado e ele é seu?

Todo este processo de tirar uma GTA pode parecer complicado e caro, mas não é! Por isso, não tenha preguiça e vá atrás disso antes de você viajar com seu animal, pois assim você evitará dor de cabeça se você for parado em um posto fiscalizador durante a viagem.

3 – Por ultimo, você deverá receber também o atestado veterinário do animal, falando que o seu animal foi examinado e está saudável. Entre os exames, o de fezes é realizado.
Resumindo, esta é a tríade básica: nota fiscal, GTA e atestado veterinário.
Só para vocês terem uma idéia, o custo de tudo isso para o criadouro é mais ou menos: microchip R$50, GTA R$05, atestado veterinário R$70, envio para Curitiba R$82, embalagem para envio R$20, ou seja, R$227, fora os custos de criação, que no meu caso foram de 04 anos, pois eu quis animais com 12 cm. Por isso é tão caro comprar um jabuti legalizado.
Mas certas coisas na vida valem à pena, pois, se você parar para pensar, sai muito mais barato você comprar um animal legalizado por R$280 do que um ilegal por R$30, incentivar o tráfico de animais e correr o risco de ser preso. Lembrando que enquanto você tiver o animal você corre risco de ser penalizado. Não é brincadeira!!
Leve em consideração ainda que este animal vive em média 80 anos. Pense bem: R$280 por 80 anos sai R$3,5 por ano!! Por isso volto a dizer, a coisa certa é comprar um animal legalizado.
Fotos Divulgação

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